Erro sobre os factos e desvio do processo causal

Palavras-chave: erro sobre os factos; dolo; negligência; processo causal; aberratio ictus; erro sobre o direito; artigo 14.º do Código Penal.

1. Por que razão o resultado, por si só, não demonstra o dolo

A responsabilidade penal não pode assentar apenas no que objetivamente aconteceu. É igualmente necessário estabelecer como o agente compreendia a situação factual no momento da conduta. O erro sobre os factos coloca precisamente esta questão: as circunstâncias reais que integram o crime coincidem com a compreensão que a pessoa tem delas e qual a relevância jurídica de uma eventual divergência?

O artigo 14.º do Código Penal liga o desconhecimento de factos que integram um crime à exclusão do dolo. Para a responsabilidade negligente, deve ainda examinar-se se esse desconhecimento resultou, ele próprio, de negligência. O erro não é, portanto, um fundamento universal de impunidade nem uma simples circunstância atenuante. Pode alterar a própria qualificação jurídica ou excluir a responsabilidade penal. ^[1]

Esta análise defende a distinção entre um erro relativo a um elemento factual do crime e um desvio no modo como o resultado pretendido efetivamente ocorre. O primeiro respeita ao conteúdo da consciência; o segundo exige avaliar se o processo causal real permanece no âmbito da conduta culposa. Nem todo o desconhecimento tem relevância jurídica, nem todos os pormenores causais têm de ter sido antecipados.

2. O objeto do erro sobre os factos

O erro pode respeitar ao objeto do crime, à qualidade da vítima, à natureza do ato, a circunstâncias específicas ou a outro facto que integre o crime. Quando uma pessoa retira um objeto que verdadeiramente julga seu, a questão não é saber se leu a disposição sobre o furto, mas se tem consciência de que o objeto pertence a outra pessoa. Contudo, nem toda a avaliação errónea de uma situação corrente constitui desconhecimento de um facto que integra um crime.

A distinção é ilustrada pelos bens pertencentes a outra pessoa. Julgar que um objeto concreto é próprio devido a uma confusão factual difere de retirar conscientemente bens alheios por considerar que isso é um meio admissível de cobrar uma dívida. No segundo caso, os factos podem ser corretamente compreendidos, enquanto se interpreta erradamente o direito de autotutela. O preenchimento dos elementos do furto, da autotutela ilícita ou de outro crime deve ser decidido separadamente, sem uma invocação automática do artigo 14.º. ^[1]

Quanto às circunstâncias que determinam uma qualificação mais grave do crime, deve examinar-se a atitude subjetiva exigida pela lei. Uma qualificação mais grave não pode ser inferida apenas da existência objetiva de uma característica especial. Inversamente, não se pode afirmar em geral que o desconhecimento exclui sempre o crime agravado: o artigo 11.º, n.º 5, contém uma regra especial para consequências adicionais socialmente perigosas. Cada característica deve ser situada nos elementos do crime e apreciada segundo as regras de culpa aplicáveis. ^[1]

3. Erro sobre os factos, erro sobre o direito e elementos normativos

A distinção entre facto e direito torna-se mais complexa quando um crime utiliza conceitos normativos: agente com qualidade oficial, bens alheios, documento oficial ou autorização. O agente não tem de conhecer a definição jurídica exata. Importa a consciência da substância factual e social da circunstância valorada pelo direito. A falta de formação jurídica não significa ausência de dolo.

Inversamente, a natureza jurídica de uma circunstância não permite presumir ficticiamente o conhecimento dos factos que a originam. A Decisão Interpretativa n.º 1, de 7 de junho de 2016, proferida no processo interpretativo n.º 1/2016 pela Assembleia Geral do Colégio Penal do Supremo Tribunal de Cassação, examina o conhecimento de uma sanção administrativa anterior para o crime previsto no artigo 343в, n.º 2. O tribunal distingue a validade de uma notificação efetuada sem a presença do destinatário da prova do conhecimento efetivo: nem a notificação legalmente presumida nem a ausência de notificação pessoal substituem a averiguação factual. ^[2]

Como método, esta orientação tem relevância para além do crime concreto: um ato processual pode produzir efeitos jurídicos sem, por si só, demonstrar a atitude subjetiva do destinatário. Inversamente, o conhecimento pode ser estabelecido por outros meios de prova admissíveis. A consciência efetiva deve ser analisada, e não presumida a favor da acusação ou da defesa.

4. Exclusão do dolo e possível responsabilidade negligente

Uma vez demonstrado o erro sobre os factos, a análise não termina com a ausência de dolo. Deve apurar-se se o crime concreto também é punível a título de negligência e se o desconhecimento resultou da falta de um cuidado exigido e possível. A conduta negligente só é punível nos casos previstos na lei. Não existe, portanto, um crime geral de «furto negligente» que substitua automaticamente o dolo excluído. ^[1]

O cuidado exigido não pode ser definido apenas pelo resultado desfavorável. É necessário apurar o que concretamente poderia ter sido verificado, que motivo existia para a verificação e se a pessoa dispunha da oportunidade necessária. A incapacidade de reconhecer um facto e a recusa injustificada de realizar uma verificação disponível são situações distintas.

Considere-se um trabalhador que utiliza o conteúdo de um recipiente incorretamente rotulado. Se a rotulagem e a organização do trabalho não davam motivo para suspeita, o erro deve ser apreciado de forma diferente de uma situação em que sinais claros de alerta foram conscientemente ignorados. O erro de rotulagem de outra pessoa não exclui necessariamente a responsabilidade do trabalhador, mas também não a cria automaticamente. Cada participante responde pelo seu próprio padrão de cuidado exigido.

5. Identidade errónea e desvio do impacto

O erro de identidade do alvo diretamente afetado e o desvio do impacto não devem ser reunidos numa só categoria. Na primeira situação, o agente dirige a conduta à pessoa que perceciona, mas identifica-a incorretamente. Na segunda, um ato dirigido a um alvo atinge outro devido a um desvio na execução ou no processo causal.

Quando a pessoa escolhida e percecionada é a efetivamente atingida, mas há erro quanto ao seu nome, o erro pode ser irrelevante para o crime simples se coincidirem as características juridicamente relevantes. Contudo, quando a qualidade da pessoa é um elemento constitutivo ou agravante, a questão exige uma avaliação adicional. A identidade biográfica e a qualidade para efeitos penais não são a mesma coisa.

Num desvio do impacto, tradicionalmente designado aberratio ictus, não basta afirmar que o dolo se «transfere» para a vítima efetiva. O Código Penal não contém uma regra geral que determine essa transferência automática. A análise deve abranger o alvo original, a previsão de dano a terceiros e a atitude do agente perante essa possibilidade. ^[1]

A abordagem aqui preferida concretiza a culpa em relação a cada alvo afetado. Quando estejam demonstrados o dolo direto quanto a uma pessoa e a produção negligente de um resultado quanto a outra, pode considerar-se a conjugação de tentativa e crime negligente, se estiverem preenchidos os elementos relevantes e os requisitos do concurso. A análise difere quando o dano causado à outra pessoa foi conscientemente aceite. Trata-se de um quadro fundamentado de diferenciação, e não da afirmação de que todos os casos recebem necessariamente a mesma qualificação predeterminada.

6. Desvios relevantes e irrelevantes do processo causal

O dolo não exige que o agente tenha previsto todos os pormenores físicos da causalidade. Contudo, nos crimes de resultado, deve existir uma ligação substancial entre a conduta compreendida pelo agente e o resultado efetivamente ocorrido. A expressão «desvio irrelevante» só é útil se se explicar por que razão a diferença não altera a natureza da causalidade abrangida pela culpa.

Uma orientação prática consiste em perguntar se se concretizou o perigo criado pela conduta dolosa ou se surgiu um processo independente e qualitativamente diferente. São relevantes a proximidade temporal, o mecanismo, a intervenção de terceiros e o caráter invulgar da evolução. Nenhum destes fatores basta por si só: um mecanismo médico raro não é necessariamente imprevisível em direito penal e a proximidade temporal não demonstra o nexo causal.

Devem distinguir-se duas objeções. A primeira é que a conduta não causou sequer o resultado. A segunda é que o resultado causado não estava abrangido pelo dolo demonstrado. Rejeitar uma não afasta automaticamente a outra. A causalidade juridicamente relevante e a culpa são elementos distintos da acusação.

7. Atos sucessivos e crença errónea na consumação

São particularmente elucidativos os casos em que o agente julga que o resultado já ocorreu, quando este decorre, na realidade, de um ato posterior. A fórmula teórica do «dolo geral» não deve eliminar a necessidade de apurar a atitude subjetiva perante cada ato relevante. Uma intenção inicial não transforma automaticamente todos os atos posteriores em produção dolosa do mesmo resultado.

Considere-se um exemplo analítico: uma pessoa ataca com intenção de causar a morte, julga erradamente que a vítima está morta e pratica outro ato que efetivamente causa a morte. É necessário apurar a causa da morte, o momento em que surgiu a crença errónea e se a conduta posterior deu continuidade à execução original ou constituiu um ato independente acompanhado por outra forma de culpa.

Consoante a prova, podem considerar-se diferentes construções: um crime doloso consumado com desvio irrelevante; uma tentativa conjugada com a produção negligente posterior do resultado; ou outra qualificação quando faltarem os elementos da responsabilidade negligente. A escolha assenta nos elementos concretos dos crimes aplicáveis, e não numa perceção geral da censurabilidade do agente. Uma qualificação adotada antecipadamente não pode substituir a necessária reconstrução médica ou técnica.

8. Prova do erro e proteção contra presunções retrospetivas

O erro envolve factos e apreciação jurídica. Pode ser demonstrado pelas declarações do arguido, pela conduta anterior e posterior ao ato, por comunicações, documentos, circunstâncias envolventes e pareceres especializados. A afirmação «não sabia» não basta por si só, mas a ausência de confissão não permite presumir o dolo. O direito ao silêncio não constitui prova de conhecimento. ^[3]

A acusação e a fundamentação judicial devem identificar o que exatamente a pessoa compreendia. A fórmula «agiu dolosamente» não resolve uma controvérsia sobre o conhecimento de uma qualidade concreta, do conteúdo de um objeto ou de um pressuposto factual. Quando a prova permita compreensões materialmente distintas por parte do agente, essas possibilidades devem ser examinadas, e não afastadas invocando a gravidade das consequências.

A prova pericial pode explicar a capacidade de perceção ou o mecanismo médico, mas não substitui a conclusão do tribunal quanto ao dolo. O padrão de prova do artigo 303.º do Código de Processo Penal também se aplica aos elementos subjetivos. Deve, por isso, distinguir-se o conhecimento demonstrado de uma suposição sobre como alguém na posição do arguido «deveria» ter pensado. ^[3]

9. Conclusão

O erro sobre os factos e o desvio do processo causal são fundamentos distintos para examinar a produção culposa de um resultado. O primeiro respeita ao desconhecimento de factos que integram um crime; o segundo respeita à relação entre o mecanismo previsto e o mecanismo real de produção do resultado. Ambos partilham o princípio de que o resultado objetivo não pode substituir a culpa demonstrada.

Uma análise prática fiável passa pelo crime exato, pelo facto relevante, pela compreensão efetiva, pelo mecanismo causal, pela forma de culpa e só depois pela qualificação jurídica final. Evita-se, assim, tanto a absolvição automática perante qualquer alegação de desconhecimento como a imputação automática de todos os resultados que, de algum modo, se sigam a uma conduta inicialmente censurável.

Este artigo apresenta uma análise geral da teoria e da prática jurídicas. Um caso concreto exige a consideração da lei aplicável no momento relevante e do artigo 2.º do Código Penal. As hipóteses destinam-se apenas à análise jurídica e não descrevem casos reais.