Artigos de direito penal
Análises de conceitos fundamentais do direito penal búlgaro que conjugam a teoria e a prática jurídicas com fontes legislativas e jurisprudência.
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Nexo causal nos crimes cometidos por omissão
O dever jurídico de agir, a possibilidade de evitar o resultado e os limites da prova
Erro sobre os factos e desvio do processo causal
O objeto do dolo, a negligência e a imputação individualizada de um resultado causado com culpa
Crime continuado e sua distinção do concurso real de crimes
Unidade do crime, ligações entre os atos e consequências para a qualificação jurídica
Coautoria e sua distinção da cumplicidade
Participação no ato de execução, dolo comum e responsabilidade individual
Desistência voluntária e arrependimento ativo no direito penal búlgaro
Fase do crime, prevenção das consequências e disposições especiais de incentivo
Legítima defesa e excesso dos seus limites
Agressão imediata, defesa necessária e relevância do medo ou da perturbação
Legítima defesa putativa como forma de erro sobre os factos
Crença errónea na existência de uma agressão e limites da responsabilidade dolosa e negligente
Individualização da pena por vários crimes
Agrupamento de condenações, pena única correspondente à mais grave, aumentos e desconto da pena cumprida
O caso de menor gravidade como meio de diferenciação da responsabilidade penal
Comparação da perigosidade social e distinção relativamente à insignificância e à atenuação
O agente com qualidade oficial como categoria especial de autor
Critério funcional, competência oficial e prova da participação pessoal
Estado de necessidade e risco permitido: relação e distinção
Os requisitos do artigo 13.º e o regime especial do risco económico justificado previsto no artigo 13a do Código Penal
Preparação, tentativa e consumação nos crimes que envolvem atividade criminosa complexa
Início da execução, unidade do crime e momento da consumação
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