ARGUIDO EM JULGAMENTO

Um ARGUIDO EM JULGAMENTO é a pessoa contra quem a acusação é apreciada na fase judicial. O processo judicial pode iniciar-se mediante acusação apresentada pelo Ministério Público ou, nos crimes de acusação particular, mediante queixa da pessoa ofendida. Esta qualidade não se limita, portanto, aos processos iniciados por acusação do Ministério Público.

O direito à defesa jurídica — imediatamente.